Programas de Renda Condicionados à
Educação (RBUE) Concatenados com Programas de Renda Incondicionados (RBU) como
Forma Eficiente de Universalizar Trabalho e Renda.
O problema
socioeconômico mais fundamental é a falta de trabalho e renda garantida para
todos sempre. A solução abrangente desse problema está na ideia de que, uma
pessoa envolvida em atividades educativas como aprendiz ou aluno, tanto através
da autoeducação, ensino a distância(EAD) quanto no ensino presencial deva ser
paga por esse duro trabalho de autotransformação.
O processo cada vez
mais acelerado da concentração de riqueza e renda e os avanços tecnológicos
para substituir o trabalho humano por máquinas, bem como software de
maximização de aproveitamento de serviços, parece indicar um cenário muito
difícil para o futuro próximo, no que toca a alocação de trabalho e renda, onde
programas como ora abordados trazem a solução.
Um programa de
cobertura universal, com exigência, para maiores de 21 anos de trabalhar na
elevação de seu nível educacional ou estar inserido no mercado de trabalho
usual para auferir renda, usa Uma Renda Básica Universal Educacional (RBUE) e
uma Renda Básica Universal (RBU) aplicadas de forma integrada.
Uma Renda
Básica Universal (RBU), defendida por organizações como Basic Income Earth
Network (BIEN) e Garantia de Renda Básica para os Estados Unidos (USBIG), é um programa que não condiciona a renda a qualquer
contrapartida.
Uma Renda Básica
Universal Educacional (RBUE), por outro lado, exige como contrapartida à renda
a ser paga, trabalho como aprendiz ou estudante em uma atividade de
autoeducação, EAD ou educação presencial, rigorosamente controlada em termos do
seu nível de aproveitamento adequado. Esse sistema iria remover a crítica de
renda sem trabalho e acrescentar um significado especial para as pessoas
envolvidas, pois serão produtoras de um bem precioso, capital humano, onde se
alcança o crescimento pessoal em termos culturais e intelectuais e na
qualificação laboral dos participantes, em benefício da sociedade como um todo.
Os testes de RBU ora
em andamento na Finlândia, noticia-se serão reformulados com a introdução de
condicionamentos para a percepção da renda, devido a não aceitação social do
trabalho sem renda. Mesmo num mundo futuro onde robôs façam todo trabalho, por
certo, programas de RBUE farão muito sentido, pois admitir-se uma
humanidade ociosa em sua maioria, sem buscar horizontes mais amplos no trabalho
de ampliação do conhecimento pela estudo e pesquisa é inaceitável.
Por fim programas que
que usem RBU (até 21 anos de idade) RBUE (para maiores de 21 anos)
concatenadas, parecem promissores.
Para pessoas com mais de 21 anos de impedidas de participar dos programas
de renda educational ou do mercado de trabalho usual, por se verem obrigadas a
se dedicadar ao trabalho doméstico e / ou criação de filhos,ou ainda por razões
de saúde e outras, deve, pelo menos, ser garantido o direito a uma renda basica
universal.
Pontos cruciais desse tipo de programa envolvendo
(RBU) e (RBUE) são:
1) Pagamento individualizado, inclusive para crianças,
em dinheiro (cartão magnético), pois isso assegura cidadania econômica desde o
nascimento. Periodicidade dos pagamentos no máximo mensal. Por certo, para
crianças a administração dos recursos será exercida pelos pais ou responsáveis
legais.
2)
Cursos e disciplinas admitidos devem ser em nível do mais elementar até
avançado, de natureza geral, bem como técnicos e de cunho prático. Cursos de
alfabetização em letras, números e informática são cruciais. Assim interessados
com as mais diferentes bases culturais e intelectuais poderão participar, desde
o iletrado total até o pós-graduado, que estejam enfrentando falta de trabalho
e renda.
3)
A verificação de um rendimento mínimo adequado no processo de educação e
autoeducação deve ser sempre feita. O envolvimento nesse trabalho de
verificação do rendimento dos participantes dos programas de RBUE deverá contar
necessariamente com instituições educacionais já existentes (Escolas, Colégios,
Academias, Universidades). Uma ferramenta importante para esse trabalho de
verificação do rendimento seriam cabines indevassáveis para aplicar os testes.
Essas cabines à prova de fraude são tecnicamente factíveis e poderiam, também,
ser úteis ao sistema escolar e acadêmico usual, inclusive para avaliar a
efetividade do ensino. As cabines podem estar continuamente disponíveis e
afastam do professor o ônus do estresse, inclusive de eventuais pressões
relacionadas à aplicação de provas, agora ligadas a um fator
econômico. Esse tipo de recurso tecnológico que poderá parecer algo
temerário para alguns, talvez possa ser ferramenta eficaz de progresso na área
educacional e social. O alcance de uma rigorosa e eficiente verificação
de um rendimento mínimo adequado, tem outro aspecto crucial, pois deve evitar a
escassez da oferta de mão de obra, papel usualmente desempenhado pela ameaça da
pobreza. Por óbvio, circunstancialmente, os mecanismos usuais de
verificação do rendimento escolar, aplicados com rigor e eficácia, serão
adequados aos programas em pauta.
4)
Pagas diferenciadas para níveis do programa com graus de dificuldade maior ou
menor, como estímulo ao progresso cultural e intelectual dos participantes.
Aqui cabe observar que os níveis de ganho, embora diferenciados devam ser
adequadamente modestos, para não desestimular a contínua busca pelo mercado de
trabalho usual. Propostas como a que recentemente foi a plebiscito na Suíça,
para uma renda básica com valores irrealisticamente altos, mesmo para um país
rico, por certo pesou para sua derrota nas urnas. Perdeu-se assim a magnífica
chance de ver uma Renda Básica Universal(RBU) funcionando na Suíça, tanto no
sentido de um amplo teste experimental do sistema, como para ampliar o
interesse e consciência das amplas possibilidades desses programas sociais.
Pena os suíços não terem considerado uma RBUE ao invés da RBU proposta.
5) Mecanismos que permitam de forma permanente,
contínua o trânsito entre o programa de educação remunerada e o mercado de
trabalho usual, seja porque o participante do programa prefira um trabalho não
educacional por motivos puramente psicofísicos individuais (estudar "dói” e
exige resiliência, pois parece envolver uma contínua auto reestruturação), ou
por visar maior renda, ou ambos. Se ressurgir situação de falta de trabalho e
renda poderá retornar ao programa. A situação ora posta refere-se aos maiores
de vinte e um anos e que estariam cobertos pela Renda Básica Universal
Educacional (RBUE), pois àqueles de zero até vinte e um anos estariam
cobertos por um Renda Básica Universal (RBU), um programa que não condiciona a
renda a trabalho ou status socioeconômico. Cabe notar que desde o
nascimento e na posterior trajetória escolar até os 21 anos, sempre há o
trabalho duro de apreender e autotransformar-se.
Esses programas de acesso ao trabalho e renda, podem ser de grande importância, para:
1) Falta de trabalho e renda, talvez o maior desafio para alcançar uma vida social harmoniosa.
2) Migrantes e refugiados, fugindo de dificuldades em suas regiões de origem e muitas vezes enfrentando dura rejeição em países ou regiões onde eles procuram melhores condições de vida. Programas sem exigência de contrapartida e aqueles condicionados a participação em processos educacionais, acima aludidos, poderiam ser ferramentas importantes nos campos de refugiados já existentes ou mesmo em territórios nos países de origem, ou em terceiros países, acordados, estabelecidos e salvaguardados, por exemplo, pela ONU.
3) Outro problema com raízes
socioeconômicas, a taxa de criminalidade, muitas vezes subindo e a alta
reincidência criminal com certeza iriam se beneficiar de programas de
universalização de renda e trabalho, para o benefício de todos nós, pela
diminuição da violência interpessoal, em boa medida gerada pelo estresse para a
sobrevivência. Trabalhar dentro de um programa de Renda Básica Educational
Universal (RBUE), poderia ser exigido e estendido a todos os presos, com custos
e dificuldades menores do que os associados a prover trabalho usual para todos
nos sistemas prisionais.
4) Estimular a Economia é um desafio, ainda mais importante em crises como a da COVID19, repasses episódicos de recursos à população devem ser menos eficientes do que repasses perenes, como os proporcionados por programas de Renda Básica Universal Educacional. Em situação de crise, sem segurança de trabalho e renda muitos irão segurar o máximo de recursos que puderem, mas se a sociedade solidariamente garante uma renda, ainda que modesta, mas permanente, os recursos recebidos devem circular no sistema econômico.
5) Uma Renda Básica Universal Educacional(RBUE) concatenada com uma Renda
Básica Universal (RBU) incondicionada, ao gerar uma cobertura universal para
prover trabalho e renda, virá a produzir uma estrutura socioeconômica, onde os
extremos patológicos de pobreza e de concentração de riqueza e renda poderão
ser eliminados.
Meritocracia Genuína, Democracia,
Liberdade e Empreendedorismo devem ser reforçados. Uma sociedade como essa
ainda dá margem a uma grande heterogeneidade econômica, haverá ainda pobres e
ricos. Porem, extremos, hoje em crescimento, de miséria e pobreza ligados a
escassez de trabalho e renda e desvalorização do trabalho prestado e a
concentração de riqueza e renda patológicas, frutos de privilégios inseridos
nas leis e que permitem acúmulos cartoriais(no sentido de registradas em
documentos) imensos, não ligados a trabalho e mérito, tenderão a diminuir.
Por fim, universalização de trabalho e renda com forte estímulo ao
continuado aumento do nível educacional parece contribuição fundamental ao
significado e desígnios da civilização humana.
